O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente sua própria liminar que realizava alterações na Lei do Impeachment em pontos referentes a ministros da Corte. A decisão foi proferida na quarta-feira (10). A medida veio em resposta a um pedido enviado pelo Senado ao ministro no mesmo dia. O Senado solicitou que a decisão fosse suspensa, pelo menos, até que o Congresso Nacional delibere sobre um novo projeto de Lei do Impeachment. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 1388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estava sem tramitação desde o ano de 2023.
📷 Reprodução: Agência Brasil
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