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PGR se manifesta contra suspensão de lei que pode permitir redução de pena de Bolsonaro e aliados



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A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que se posiciona contra a suspensão da chamada Lei da Dosimetria. A legislação prevê a possibilidade de redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer da PGR será analisado pela Corte no âmbito das ações que questionam a norma.

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