AGU defende reajuste no Bolsa Família em período eleitoral; Impacto no Orçamento será de R$ 5,8 bi em 2026
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto financeiro ainda neste ano será de R$ 5,8 bilhões
A Advocacia-Geral da União afirmou nesta quinta-feira (17) que o reajuste do Bolsa Família, determinado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não viola a legislação eleitoral. Segundo a AGU, o decreto corrige os valores pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2024 e agosto de 2026, de 15,04%, sem ganho real.
A Advocacia-Geral da União também informou que não houve ampliação do número de beneficiários. Com a correção, o valor mínimo pago por família passa de R$ 600 para R$ 691.
A instituição explica que a legislação vigente autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução. A mudança começará a ser paga a partir do dia 19 de outubro.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto financeiro ainda neste ano será de R$ 5,8 bilhões e para o ano que vem de R$ 22 bilhões.
Crédito Imagem: Rafa Neddermeyer
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