Câmara aprova medida que prevê aprovação em avaliação para exercer a medicina

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta que estabelece novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed.

O texto prevê uma nota mínima de desempenho e a aplicação da prova em três etapas da graduação em medicina. A proposta segue agora para análise do Senado e precisa ser votada até esta sexta-feira (16) para não perder a validade.

A medida provisória foi editada pelo governo federal em junho e amplia as funções do Enamed, que já era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com as mudanças, o exame também deverá verificar se os formandos alcançaram o desempenho mínimo exigido para exercer a profissão.

Pelo texto aprovado, as avaliações serão realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto anos do curso. A última prova terá peso maior no resultado. Os critérios de pontuação e as notas mínimas serão definidos por uma comissão nacional vinculada ao Ministério da Educação, com representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.

Médicos que obtiveram diploma reconhecido no Brasil antes de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória, estarão dispensados do exame.

Crédito Imagem: Carlos Moura/Agência Senado