Durante audiência no STF, ministro Luiz Fux defende banimento de bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira (3) que as empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, sejam banidas do país. A declaração foi feita durante a audiência pública convocada pelo próprio ministro para discutir os impactos das apostas on-line.

Fux afirmou que se convenceu de que a ludopatia, que é o vício em jogos de azar, representa um grave problema de saúde pública e também provoca prejuízos econômicos. Segundo ele, as bets deveriam ser banidas do cenário esportivo nacional.

“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, disse o ministro.

O ministro também rebateu críticas sobre a participação das entidades na audiência. Levantamento apontou que, das 34 organizações convocadas, pelo menos 22 já haviam se manifestado contra a proibição das apostas.

A discussão ocorre após o governo Lula anunciar, às vésperas do primeiro turno das eleições, uma medida provisória para proibir os cassinos on-line e as plataformas de apostas esportivas. Os sites e aplicativos foram retirados do ar no dia 6 de outubro.

A medida, no entanto, ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Entidades do setor de apostas e clubes de futebol acionaram o Supremo para tentar derrubar a proibição.

Fux afirmou que, caso o STF decida pela validade da medida, será necessário considerar a segurança jurídica, inclusive com a possibilidade de estabelecer prazos e condições para a aplicação da proibição. A audiência segue sendo realizada durante esta terça-feira.

Crédito Imagem: Rosinei Coutinho