Fachin arquiva inquérito sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
A decisão encerra essa investigação específica, mas não altera a condenação já imposta a Eduardo Bolsonaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito que investigava a atuação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, país onde mora desde 2025. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) sob o argumento de que a investigação cumpriu sua finalidade após a abertura de uma ação penal.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em 16 de junho, a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro. Cinco dias depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena.
O inquérito havia sido aberto em maio de 2025, após a Procuradoria-Geral da República apontar suspeitas de que o então parlamentar teria supostamente articulado, junto a autoridades americanas, medidas de pressão contra ministros do Supremo e outros integrantes de instituições brasileiras.
Segundo a acusação, as iniciativas buscavam interferir em processos relacionados à tentativa do suposto golpe de Estado após as eleições de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao determinar o arquivamento, Fachin afirmou que, com a instauração da ação penal, não havia mais motivo para manter o inquérito em tramitação. A decisão, portanto, encerra essa investigação específica, mas não altera a condenação já imposta a Eduardo Bolsonaro.
Crédito Imagem: Antonio Augusto/STF
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