Governo estima R$ 1,7 bilhão em saldos de bets a serem devolvidos

O Ministério da Fazenda estima em R$ 1,7 bilhão o total depositado em sites de apostas on-line que poderá ser retirado pelos usuários até 5 de outubro. O prazo faz parte do cronograma criado após a publicação, na sexta-feira (25), da medida provisória (MP) que proíbe as bets no Brasil.

A MP tem efeito imediato e impede novos depósitos ou transferências para as plataformas. Os valores já disponíveis poderão ser usados para apostas até outubro. O Executivo enviou ao Congresso projeto de lei para criminalizar a exploração dos jogos, a publicidade e o uso de dados, com penas de até seis anos de prisão.

O encerramento alcança todas as modalidades, incluindo Jogo do Tigrinho, aviãozinho, roletas virtuais, dados, sorteios, jogos de cartas, apostas múltiplas e palpites esportivos. Os sites ficarão disponíveis somente para saques até as 23h59 de 5 de outubro.

À 0h de 6 de outubro, Anatel e CGI determinarão o bloqueio dos sites e remoção dos aplicativos. Entre 6 e 7 de outubro, as operadoras informarão aos bancos os saldos de cada cliente, por CPF. Os repasses automáticos estão previstos entre 9 e 14 de outubro. Se houver falha nos bancos comerciais, a Caixa Econômica Federal intermediará o pagamento.

Novos contratos de publicidade e marketing estão proibidos imediatamente. Campanhas já contratadas poderão ser exibidas somente até 5 de outubro. A partir do dia 6, não haverá patrocínio legal de bets. O Banco Central bloqueará previamente CNPJs de apostas on-line, impedindo transferências via Pix e TED.