Ligação entre Dino e Willer Tomaz aparece em investigação sobre trama contra promotor

Uma investigação sobre uma suposta armação contra um promotor de Justiça colocou sob suspeita uma ligação entre o advogado Willer Tomaz de Souza, apontado como amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Documentos analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelam que o Ministério Público examinou indícios de uma articulação para atingir Diaulas Costa Ribeiro, responsável por uma decisão que havia contrariado Dino no caso da morte de seu filho, Marcelo Dino, em 2012. A suspeita não foi comprovada em relação ao ministro, e o STJ determinou o arquivamento da investigação contra ele.

O nome de Dino entrou na apuração por três caminhos. O primeiro foi a informação de que ele poderia ter participado de uma reunião no escritório de Willer Tomaz, no Lago Sul, em Brasília. O segundo, um e-mail encaminhado a endereços eletrônicos ligados aos dois. O terceiro, o desentendimento anterior entre Dino e Diaulas, que havia decidido não denunciar a médica responsável pelo atendimento de Marcelo. Na avaliação do Ministério Público, a reunião, a mensagem e o conflito anterior justificavam investigar se havia uma combinação para apresentar uma acusação contra o promotor.

A origem do caso remonta a 2013. Naquele ano, Diaulas foi acusado de cobrar R$ 300 mil de um médico para não denunciá-lo pela morte de um paciente durante uma cirurgia. A história chegou à seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), onde Willer Tomaz comandava a Comissão de Erro Médico. O advogado participou do encaminhamento de uma representação contra o integrante do Ministério Público. Mais tarde, porém, a própria denúncia passou a ser investigada. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concluiu que havia elementos para acusar Tomaz de utilizar o nome de um médico na apresentação de uma denúncia falsa contra Diaulas.

Foi nesse contexto que surgiu a referência a Dino. Na Sindicância nº 562/DF, submetida ao STJ, o Ministério Público registrou a suspeita de um “ajuste prévio e consciente dos sindicados para a prática do crime investigado”. A manifestação também mencionou a “eventual presença de F D de C e C em reunião no escritório de advocacia de um dos investigados”. As iniciais identificavam Flávio Dino de Castro e Costa. O escritório era o de Willer Tomaz, que figurava entre os investigados. A reunião, entretanto, foi tratada como uma possibilidade a ser examinada, e não como um encontro cuja participação de Dino estivesse comprovada.

Outro documento chamou a atenção dos investigadores. Em 17 de julho de 2013, uma mensagem assinada como “W. Tomaz” foi endereçada simultaneamente a flaviodino@flaviodino.com.br e w.tomaz@wtadvogados.adv.br. O conteúdo tratava de providências contra um integrante do Ministério Público junto ao MPDFT e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de sugerir que o destinatário tomasse iniciativa semelhante. O e-mail passou a integrar os elementos examinados na investigação, mas não demonstrou que Dino tivesse respondido à mensagem ou aderido às providências mencionadas.

Há um detalhe importante na cronologia. Em julho de 2013, Dino não ocupava o governo do Maranhão. Ele presidia a Embratur, autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo, durante a administração da então presidente Dilma Rousseff. Sua chegada ao Palácio dos Leões ocorreu apenas em janeiro de 2015. Quando a investigação passou pela análise do STJ, Dino já exercia o mandato de governador, o que explica as referências ao cargo nos registros judiciais. A distinção é relevante porque a suspeita investigada dizia respeito a acontecimentos anteriores à sua posse no Executivo estadual.

Os documentos apresentam ainda outra coincidência entre os nomes de Dino e Tomaz. No acórdão publicado em 28 de maio de 2019, sob a relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ambos aparecem no campo reservado à identificação de advogados. Os registros são “WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023” e “FLAVIO DINO DE CASTRO COSTA”. A informação consta do procedimento judicial, embora a presença dos nomes nesse campo não seja suficiente para demonstrar participação conjunta nos fatos investigados.

A análise do STJ não confirmou a suspeita levantada contra Dino. Ao examinar o material reunido, a Corte concluiu que faltavam elementos capazes de estabelecer uma ligação suficientemente segura entre a conduta do então governador e o crime sob investigação. A consequência foi o arquivamento da apuração em relação a ele. A decisão não apaga a existência das suspeitas documentadas, mas estabelece que elas não foram sustentadas por provas suficientes para justificar o prosseguimento da investigação contra Dino.

Para Willer Tomaz, o desdobramento foi diferente. O MPDFT apresentou denúncia por denunciação caluniosa, sob a acusação de que o advogado havia utilizado o nome de um médico para atribuir falsamente ao promotor uma conduta criminosa. A Justiça recebeu a denúncia, permitindo o prosseguimento da ação penal. Essa decisão representa o reconhecimento de requisitos para o processamento da acusação, não uma declaração de culpa ou uma condenação.

O episódio acrescenta um capítulo ao histórico de relações de Willer Tomaz, advogado associado ao círculo de Flávio Bolsonaro, e recupera uma investigação que também alcançou o nome de um integrante da atual composição do Supremo. No centro dos documentos estão uma denúncia contra um promotor, uma possível reunião em um escritório de advocacia e uma comunicação eletrônica que levou os investigadores a examinar a existência de uma articulação. No caso de Dino, a suspeita terminou arquivada por insuficiência de provas. A coluna procurou o gabinete de Dino e o escritório de Tomaz. O espaço está aberto para a investigação.