MEC define limites para o uso da inteligência artificial na educação
Diretrizes estabelecem limites para estudantes da educação básica e permitem que ferramentas auxiliem na correção de questões dissertativas
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação. O documento estabelece regras que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior e apresenta mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro.
Uma das principais definições trata do uso da tecnologia na correção de questões dissertativas. A IA poderá auxiliar nesse processo, mas a atribuição da nota final continuará sob responsabilidade do professor. A orientação busca esclarecer que a ferramenta pode ser utilizada como apoio, desde que haja supervisão humana.
As regras variam conforme a etapa de ensino. Na educação infantil, os estudantes não poderão utilizar sistemas de IA, mesmo com mediação docente. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o uso será restrito a atividades planejadas e conduzidas por profissionais da educação, sem acesso autônomo dos alunos. Nos anos finais, ferramentas generativas poderão ser utilizadas em atividades mediadas por professores, mas o acesso individual e sem supervisão continuará proibido.
No ensino médio, o documento não estabelece uma proibição específica ao uso individual da tecnologia. A IA poderá apoiar atividades pedagógicas, personalização do ensino e acompanhamento dos estudantes.
No ensino superior, universidades e demais instituições deverão elaborar políticas próprias para regulamentar o uso da tecnologia. As diretrizes também exigem transparência sobre a utilização da IA em trabalhos acadêmicos e pesquisas, além de estabelecerem que sistemas automatizados não podem ser considerados autores de produções científicas. A responsabilidade pelo conteúdo permanece com estudantes, docentes e pesquisadores.
O documento ainda prevê restrições ao uso de dados dos estudantes para publicidade direcionada, perfilização comercial ou exploração econômica. Também determina que cursos de licenciatura incluam formação sobre letramento digital, tecnologias emergentes e aspectos éticos da inteligência artificial.
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