Ministro confirma que Governo não devolverá dinheiro de outorgas das empresas de bets
Cada autorização custou R$ 30 milhões e tinha validade de 5 anos
O governo federal não vai devolver os valores das outorgas pagas pelas empresas do setor de apostas. Desde a regulamentação do setor, feita durante o atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em taxas. Cada autorização custou R$ 30 milhões e tinha validade de 5 anos.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o pronunciamento sobre a medida provisória que proíbe o funcionamento das bets no país.
“A outorga foi uma contraprestação feita naquele momento por uma autorização que tem por natureza precária viabilizar a autorização dessas empresas. Portanto, não haverá devolução das outorgas. Seguiremos apurando, em outras frentes, o que é devido ao apostador e mesmo outros danos que foram causados para a sociedade”, declarou o ministro depois do anúncio do governo.
Por outro lado, as empresas de bets afirmam que, além das outorgas, fizeram investimentos em contratação de equipes, publicidade, tecnologia e estrutura para atuar no mercado regulado.
Crédito Imagem: Ricardo Stuckert
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