Ministério Público pede ao TCU suspensão do reajuste do Bolsa Família
Representação questiona se existe previsão orçamentária para bancar o aumento e aponta possíveis irregularidades no decreto
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A representação questiona se existe previsão orçamentária para bancar o aumento e aponta possíveis irregularidades no decreto.
Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o texto não apresentaria estimativa do impacto financeiro nem indicaria a fonte de custeio ou a compatibilidade com o orçamento de 2026.
O pedido também questiona se o presidente poderia reajustar os valores por decreto e solicita que Lula e os ministros responsáveis apresentem justificativas ao TCU em um prazo de até 15 dias úteis.
Furtado pediu ainda uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do decreto. Os pagamentos reajustados estão previstos para começar em outubro. O documento também cita o período eleitoral e afirma haver preocupação com possível desvio de finalidade político-eleitoral.
O decreto do governo reajustou os valores do Bolsa Família com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026. O piso por família passou de R$ 600 para R$ 691. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto adicional será de R$ 5,8 bilhões em 2026.
Crédito Imagem: Reprodução Agência Brasil
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