Nunes Marques pede parecer em até 10 dias da PGR sobre nova revisão de pena de Jair Bolsonaro
Após receber o posicionamento da Procuradoria, o Supremo poderá dar andamento à análise do recurso
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um segundo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da suposta trama de golpe de Estado.
A solicitação foi apresentada em 25 de setembro e tem como principal argumento um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou limitações na verificação da cadeia de custódia de parte das provas digitais utilizadas no processo. A defesa sustenta que não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento de determinados arquivos.
Os advogados também citam discussões recentes no Supremo sobre o acesso à íntegra de materiais digitais, incluindo o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A defesa aponta diferenças no tratamento de pedidos de acesso a provas.
Esta é a segunda revisão criminal apresentada por Bolsonaro contra a condenação. Na primeira, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a reabertura do caso, sob o entendimento de que não foram apresentados elementos novos suficientes para justificar a anulação da sentença.
Após receber o posicionamento da Procuradoria, o Supremo poderá dar andamento à análise do recurso.
Crédito Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
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