O Brasil que exporta petróleo e importa diesel: a herança das refinarias que nunca saíram do papel

Na terça-feira, 20 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca em São Luís para uma caminhada pela Cidade Operária. É a reta final do segundo turno contra Flávio Bolsonaro, marcado para o domingo (25). Lula não esteve no Maranhão no primeiro turno — Flávio foi, fez motocarreata, e o petista perdeu trinta e sete mil votos no estado em relação a 2022. Agora volta para recuperar terreno em um reduto histórico da esquerda.

Mas há um detalhe incômodo nessa volta. A Cidade Operária fica a poucos quilômetros de Bacabeira, onde, em janeiro de 2010, Lula lançou a pedra fundamental da Refinaria Premium I da Petrobras. Na época, ele deu a primeira acelerada no trator ao lado de Roseana Sarney e chamou o empreendimento de "a grande revolução industrial que vai acontecer no Estado do Maranhão". Prometia seiscentos mil barris por dia, cento e trinta mil empregos, vinte bilhões de dólares. A primeira fase entraria em funcionamento em 2013.

Para entender como chegamos a esse ponto, é preciso voltar ao começo da cadeia. Em 2003, Lula nomeou Dilma Rousseff ministra de Minas e Energia — e, no mesmo ato, presidente do Conselho de Administração da Petrobras, cargo que ela ocupou até dois mil e dez. Em 2005, ela assumiu a Casa Civil e passou a coordenar o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, que abrigava os megaempreendimentos energéticos. Foi sob essa arquitetura que nasceram a Abreu e Lima, o Comperj e, depois, as Premium I e II.

Dilma era a interface entre o Planalto e a cúpula da estatal: nomeava diretores, avaliava prioridades de investimento, empurrava cronogramas. Quando assumiu a presidência em 2011, a Petrobras já carregava o peso de todas essas apostas. O impeachment de 2016 veio quatro meses depois do cancelamento das Premium — mas a herança já estava depositada.

Dezesseis anos depois do lançamento, Bacabeira tem dezessete mil habitantes, ruínas de um canteiro abandonado e uma zona de processamento de exportação com projetos no papel. A refinaria nunca foi concluída. Nunca funcionou. E o mais grave: a Petrobras nunca sequer pediu autorização à ANP para construí-la. A então diretora-geral da agência, Magda Chambriard, revelou isso em audiência na Câmara, em março de 2015. A Petrobras fez terraplanagem, contratou pessoal, alugou caminhões — sem o documento mais básico.

A obra de terraplanagem começou em fevereiro de 2010. Oito meses depois, foi assinado o contrato do projeto básico. Cavaram o terreno sem saber como seria a refinaria. O TCU apontou dano de oitenta e cinco milhões de reais só por essa pressa. E no contrato de setecentos e onze milhões com o consórcio Galvão-Serveng-Fidens detectou sobrepreço de sessenta e quatro milhões por jogo de planilha, incluindo um item de cal hidratada desnecessário. A Galvão Engenharia viria a ser investigada no cartel da Lava Jato.

A Petrobras justificou o cancelamento, em janeiro de 2015, por três razões: queda das margens de refino, desistência da chinesa Sinopec — que exigia 12% de rentabilidade ao ano contra 8,7% da estatal brasileira — e preservação de caixa. Mas uma consultoria contratada em 2013 já calculava 98% de chance de prejuízo na Premium I. O TCU estimou prejuízo total de R$ 3,8 bilhões com as duas Premium, no Maranhão e no Ceará. A Petrobras declarou R$ 2,7 bilhões. A diferença de 1 bilhão seriam despesas correntes que não entraram na baixa contábil.

Flávio Dino, eleito governador do Maranhão em 2014 pelo PCdoB, tomou posse no mês em que a Petrobras anunciou o cancelamento. O aliado petista foi a Brasília encontrar Dilma e pediu a retomada da obra, ainda que em escala menor — uma refinaria de 8 bilhões em vez de vinte. A presidente autorizou que ele conversasse com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para priorizar o Maranhão quando houvesse retomada de investimentos. Dino saiu da reunião dizendo ter convicção de que a onda contra a Petrobras era "passageira".

Em entrevista Dino culpou o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão e o ex-senador José Sarney por terem "forçado a mão para que o projeto saísse de qualquer jeito, sem projeto, sem estudo técnico". E fez uma revelação que liga a Premium I diretamente à Lava Jato: o intermediário dos negócios entre o governo de Roseana Sarney e a Petrobras era Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal, um dos nomes centrais do esquema de propinas. "Em todas as fotos da refinaria, com Roseana, com Sarney, com Lobão, está o Paulo Roberto Costa", disse Dino. "Sabe Deus o que está enterrado nesse buraco da refinaria. Boa coisa não é."

Em 2017, já no segundo mandato, Dino voltou ao tema: a não concretização era "um enorme débito que o passado tem com as cidades de Bacabeira e Rosário", com "danos gravíssimos, econômicos, morais e psicológicos". Em 2022, Dino se elegeu senador, virou ministro da Justiça de Lula e, em fevereiro de 2024, foi indicado ao STF, onde está até hoje. A ironia é que o homem que cobrou o passado de Bacabeira é hoje o ministro que Lula indicou para o Supremo — e o grupo político que Dino comandou no Maranhão é o mesmo que apoia a campanha do presidente neste segundo turno.

A Premium II, no Ceará, seguiu o mesmo roteiro. Protocolo assinado em 2008 entre Gabrielli e Ciro Gomes, pedra fundamental em dezembro de 2010 em São Gonçalo do Amarante, no Pecém. A estatal gastou R$ 596 milhões em dutos e terraplanagem. O Ceará investiu R$ 657 milhões em infraestrutura — rodovia, água, desapropriações, reassentamento de oitenta famílias, incluindo a comunidade indígena Anacé. O MP-CE recomendou cobrança de R$ 124 milhões. A OAB-CE ajuizou ação pedindo R$ 980 milhões. O terreno continua cercado, sem uso.

A correlação com a Abreu e Lima, em Pernambuco, é direta. Lançada em 2005 por Lula e Hugo Chávez como parceria Petrobras-PDVSA, a RNEST viu a Venezuela abandonar o contrato em 2013 sem investir um centavo. O orçamento saltou de dois vírgula cinco para mais de vinte bilhões de dólares. Teve propina documentada — noventa milhões em delação da Odebrecht — e superfaturamento de bilhões apontado pelo MPF e pela CPI. As obras paralisaram em 2015, no mesmo ano do cancelamento das Premium. As duas nasceram da mesma lógica de megaempreendimento político da era petista. A diferença é que a Abreu e Lima saiu do papel e virou um buraco bilionário. As Premium nem isso.

E há ainda o Comperj, no Rio de Janeiro. Anunciado em 2006 como o maior complexo petroquímico da América Latina, com previsão de R$ 25 bilhões de reais. Nunca foi concluído. O TCU encaixou as duas Premium, a Abreu e Lima e o Comperj na mesma auditoria de 2018, que apontou atos de gestão antieconômicos entre 2006 e 2015 que podem ter contribuído para um prejuízo patrimonial de R$ 43 bilhões de reais nas demonstrações contábeis. Três empreendimentos, uma mesma década, um mesmo padrão: promessa grandiosa, obra pela metade, rombo bilionário.

Agora vem a ironia. O Brasil é hoje o maior produtor de petróleo da América Latina. Segundo a Organização Latino-Americana de Energia (OLADE), o país responde por 42% da extração regional, contra 17% do México e 11% da Venezuela. Em agosto, a produção nacional atingiu 4,6 seis milhões de barris por dia, alta de 18,4% em doze meses. As exportações bateram recorde: 2,06 milhões de barris por dia, com receitas próximas de US$ 44,5 bilhões de dólares no ano.

Mas o país exporta petróleo cru e importa derivados. Cerca de 30% do diesel consumido no Brasil hoje vem de fora. Entre janeiro e agosto, foram 9,6 bilhões de litros importados. Em setembro, 81% desse diesel veio dos Estados Unidos. A Rússia, que era fornecedora importante, restringiu exportações e caiu 84% nas vendas ao Brasil. O querosene de aviação acumula alta de 74% desde março. O barril, que custava menos de US$ 70 dólares antes do conflito entre Estados Unidos-Israel contra o Irã, está em US$ 106 dólares.

Diante disso, o governo federal zerou tributos federais sobre a gasolina — PIS, Cofins e CIDE, total de R$ 0,89 centavos por litro — e concedeu subvenção adicional de R$ 1,40 reais ao diesel importado, somando-se aos R$ 2,12 reais já em vigor. O custo estimado é de R$ 1,6 bilhão de reais por trinta dias. As refinarias privadas, que respondem por 20% do diesel e 25% da gasolina nacional, estudam ir à Justiça em virtude do subsídio exclusivo ao importado.

O Plano Decenal de Expansão de Energia, em consulta pública até 06 de novembro, projeta que essa dependência do diesel importado persistirá até 2036, mesmo com US$ 15,15 bilhões de dólares em investimentos previstos no parque de refino até lá. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a estatal estuda investimentos — provavelmente no plano de negócios de 2027 a 2031 — em busca da autossuficiência em diesel.

Lula volta a São Luís falando de futuro e prometendo ampliação da capacidade de refino. Bacabeira, Pecém e o Comperj são o espelho do passado que ele lançou — com Dilma como arquiteta do modelo. O Brasil de hoje é o retrato exato daquele erro: o maior produtor de petróleo da América Latina, exportando cru para a China e a Europa, enquanto paga em dólar para trazer de volta diesel, gasolina e querosene. A geografia do absurdo não é acaso. É a conta de dezesseis anos de desgoverno e refinarias que cavaram terreno, assinaram contrato e sumiram.