Prazo para emendas chega ao fim e parlamentares sugerem mais de 90 mudanças para a MP das bets

A medida provisória que proíbe as apostas on-line recebeu pelo menos 97 propostas de emendas de deputados e senadores. O prazo para apresentação das sugestões terminou nesta terça-feira (13).

Entre as principais mudanças defendidas pelos parlamentares estão a exclusão das apostas esportivas da proibição, a criação de um período de transição para outros segmentos e a devolução de parte dos valores pagos pelas empresas para obter autorização de funcionamento. Deputados e senadores também propõem prazos para que clubes de futebol mantenham contratos publicitários com empresas de apostas.

A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entrou em vigor imediatamente. No entanto, o Congresso Nacional precisa aprová-la em até 120 dias para que suas regras continuem valendo.

A comissão mista responsável pela análise da medida ainda aguarda a definição de seu calendário e dos parlamentares que ocuparão a presidência e a relatoria.

Crédito Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil