CCJ aprova fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes



Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proposta, aprovada simbolicamente, também prevê a ampliação do tempo de mandato para todas as funções eletivas. Durante o debate, os senadores decidiram que, a partir de 2030, o mandato para senadores será reduzido para cinco anos.

📷 Reprodução: Agência Brasil

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