A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), pautou para esta quarta-feira a discussão de um projeto que propõe novas regras para a abertura de processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa alterar os critérios e os procedimentos para responsabilização de magistrados da Corte, o que reacende um debate sobre equilíbrio entre poderes, independência do Judiciário e mecanismos de controle institucional no Brasil.
📷 Reprodução: Agência Brasil
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