Banco Central aprova regras para frear crédito abusivo e endividamento
Novas normas obrigam instituições financeiras a oferecer bloqueio de ofertas, painel de dívidas e autorização prévia para propostas de crédito durante operações pelo Pix
O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta-feira (23) três resoluções para regulamentar a oferta e a contratação de crédito no Brasil. As medidas estabelecem restrições à publicidade de empréstimos, ampliam a transparência sobre as dívidas dos consumidores e criam exigências específicas para ofertas de crédito durante transações pelo Pix.
Uma das mudanças determina que os bancos disponibilizem ferramentas para que os clientes bloqueiem propagandas e ofertas de empréstimos. As exigências serão mais rigorosas para consumidores considerados financeiramente vulneráveis ou com maior risco de endividamento excessivo. A regra não impede que as pessoas procurem espontaneamente as instituições para pesquisar ou contratar crédito e entrará em vigor em 31 de março de 2027.
Outra resolução prevê a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta que reunirá informações sobre empréstimos e outras obrigações financeiras, permitindo acompanhar o saldo devedor e o comprometimento da renda. Antes de novas contratações, os bancos também deverão apresentar simulações dos custos e alertas sobre riscos de endividamento. Inicialmente, o painel mostrará dívidas mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporará informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance.
As novas regras também atingem ofertas de crédito durante operações pelo Pix. As instituições financeiras terão de obter autorização prévia e específica do usuário para apresentar essas propostas e respeitar um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da funcionalidade e a primeira oferta. A resolução também prevê ferramentas para simular custos e consultar operações contratadas.
As exigências relacionadas ao painel de dívidas e às ofertas de crédito pelo Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já havia antecipado que a autoridade monetária estudava medidas para combater o chamado crédito “predatório”, diante da preocupação com modalidades mais caras na composição das dívidas das famílias.
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