Setor empresarial critica proposta do ajuste fiscal e alerta para aumento de custos das empresas

Representantes de 119 entidades empresariais divulgaram uma manifestação contrária a um trecho do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal e protocolado no Senado na quarta-feira (11). O grupo questiona a proposta que permite ao Executivo limitar a utilização de créditos tributários por empresas para quitar outros impostos.

Entre as signatárias estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). As entidades afirmam que a medida daria ao governo poder para restringir o uso desses créditos quando houver contingenciamento preventivo de despesas, mesmo que a meta fiscal esteja sendo cumprida.

Na avaliação do setor empresarial, a mudança pode prejudicar as empresas, elevar os custos de produção e reduzir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. A nota também aponta que o projeto não estabelece um prazo para a devolução dos valores que eventualmente deixarem de ser compensados.

As entidades pedem que o Congresso retire integralmente esse dispositivo e mantenha as regras atuais para o aproveitamento dos créditos tributários.

O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), prevê outras medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. Entre elas estão a redução do limite de crescimento real dos gastos públicos de 2,5% para 2% a partir de 2027 e o aumento de 10% para 20% no corte de determinados benefícios tributários.