Campanha de Lula comunica criação do canal “Exército do Lula” ao TSE após suspensão
Ministro Kassio Nunes Marques condicionou a retomada das publicações e a entrada de novos seguidores à regularização do canal e ao cumprimento do prazo de 48 horas. Decisão também determina monitoramento proativo de conteúdos pela Meta
Os advogados da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicaram formalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criação do canal “Exército do Lula”. A comunicação ocorreu poucos minutos após o presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, suspender as atualizações do canal no WhatsApp e determinar que o retorno dependesse da informação formal do endereço à Justiça Eleitoral.
Na decisão, Nunes Marques estabeleceu que o “Exército do Lula” só poderá voltar a publicar atualizações e receber novos seguidores após a regularização e o cumprimento do prazo de 48 horas previsto nas normas eleitorais.
A decisão, proferida nesta terça-feira (13), também determina que a Meta implemente medidas de monitoramento proativo das publicações do canal e de outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas eleitorais ou identificados no processo.
A empresa deverá localizar e remover imediatamente conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes àqueles que já são alvo de ordens judiciais de remoção das quais tenha conhecimento, levando em conta o contexto das publicações.
A Meta terá 24 horas, a partir da notificação, para informar ao tribunal quais medidas iniciais foram adotadas. A empresa também deverá detalhar os mecanismos utilizados para identificar reproduções de conteúdo, os procedimentos para evitar remoções indevidas e eventuais limitações técnicas.
Além disso, a decisão determina que sejam preservados os registros necessários para permitir a fiscalização das medidas adotadas.
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