Cármen Lúcia dá 48 horas para TSE explicar transporte interestadual gratuito no 2º turno

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta (21) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente, em até 48 horas, informações sobre a viabilidade de oferecer transporte público gratuito em linhas que conectam municípios vizinhos localizados em estados diferentes durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).

A decisão foi tomada após uma ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediu a ampliação da gratuidade para todo o transporte coletivo interestadual nos dias de votação. Cármen Lúcia negou a liminar, mas considerou necessário obter informações sobre a possibilidade de liberar gratuitamente os trajetos entre cidades próximas separadas por divisas estaduais.

O pedido, protocolado em 16 de outubro, buscava estender os efeitos de uma decisão anterior do STF que determinou a oferta gratuita de transporte coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano durante as eleições. A coligação argumentou que a ausência de previsão para as linhas interestaduais poderia prejudicar eleitores que precisam cruzar fronteiras estaduais para votar em municípios vizinhos.

Ao justificar a negativa, a ministra afirmou que a medida seria difícil de organizar a apenas quatro dias da votação, sem dados suficientes e sem tempo para que o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais adotassem as providências necessárias. Ela também ressaltou que não seria adequado alterar individualmente uma decisão tomada pelo plenário do Supremo.

Apesar de rejeitar o pedido mais amplo, Cármen Lúcia considerou juridicamente plausível avaliar a gratuidade em linhas que ligam habitualmente municípios vizinhos de estados distintos. Por isso, solicitou ao TSE informações urgentes sobre a viabilidade da medida. Após receber os esclarecimentos, o caso voltará à análise da ministra.