Cármen Lúcia nega recurso de Renan Santos para participar de debate da Globo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão) para participar do debate presidencial da TV Globo nesta quinta-feira (1º). A decisão foi tomada na quarta-feira (30) e determinou o arquivamento da ação.

Renan também teve o pedido rejeitado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão do ministro Kassio Nunes Marques. A defesa buscava garantir a participação do candidato no último debate presidencial antes do primeiro turno, marcado para domingo (4).

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia afirmou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não seria o instrumento adequado para tratar da participação de um candidato específico em um debate. Segundo a ministra, a ação foi utilizada para discutir um interesse concreto e individual, enquanto a questão já estava sendo analisada pela Justiça Eleitoral.

“A matéria eleitoral específica, cuidada no presente caso, é de competência da Justiça Eleitoral, à qual está entregue a matéria, como explicitado pelo arguente mesmo, pelo que o que se está buscando, com a presente arguição, é suplantar regra de competência, que sequer pode ser objeto de discussão. Competente para julgar determinado caso não é quem quer, ou quem se prefere, mas quem pode, nos termos constitucional e legalmente estabelecidos e que não admite discussão jurídica mínima”, afirmou Cármen Lúcia na decisão.

A defesa de Renan argumentou ao STF que a Globo havia convidado o candidato desde março para entrevistas e sabatinas, mas o excluiu do último debate antes do primeiro turno. Os advogados também alegaram que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) foi convidado mesmo apresentando “pontuação muito menor” nas pesquisas.

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