Cármen Lúcia nega transporte interestadual gratuito no 2º turno

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) o pedido para ampliar a gratuidade do transporte público às linhas de ônibus interestaduais durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A solicitação foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscava estender o benefício para trajetos entre municípios de estados diferentes.

Antes de decidir, Cármen solicitou informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a viabilidade da medida. O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, respondeu que a regulamentação vigente segue os limites estabelecidos pelo STF e destacou que o transporte rodoviário interestadual é de competência da União, com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ao justificar a negativa, a ministra apontou a falta de informações operacionais e financeiras, como a identificação das linhas abrangidas, a frequência dos serviços e as fontes de custeio. Também considerou que não haveria tempo suficiente para que o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais organizassem a implementação da medida com segurança antes da votação.

A coligação de Lula argumentou que a gratuidade já prevista para os transportes municipal, intermunicipal e metropolitano deveria alcançar também eleitores que dependem de linhas interestaduais para chegar a municípios vizinhos onde votam. O pedido se baseou em decisão anterior do STF que determinou a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de eleição.

Apesar de negar a ampliação geral do benefício, Cármen recomendou que o Ministério dos Transportes e a ANTT avaliem medidas para facilitar o acesso dos eleitores e fiscalizem a manutenção da frota habitual no dia da votação. A decisão mantém, por enquanto, as regras atuais para o transporte gratuito no segundo turno.