DPU aciona STF para garantir transporte público gratuito no segundo turno
Defensoria pede liminar nacional para assegurar deslocamento gratuito de eleitores no domingo (25). Instituição também quer impedir redução de frota e viagens e garantir divulgação de horários e itinerários
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir transporte público gratuito aos eleitores de todo o Brasil no segundo turno das eleições para presidente e governador, onde houver.
A instituição pediu uma liminar de abrangência nacional que obrigue o poder público a oferecer, no próximo domingo (25.out.2026), transporte municipal e intermunicipal sem cobrança.
A DPU também solicitou que os órgãos públicos responsáveis pela prestação ou concessão dos serviços adotem medidas para evitar a redução da frota ou da quantidade de viagens no dia da votação.
O pedido prevê ainda que, nos municípios sem sistema regular de transporte público, os órgãos responsáveis sejam obrigados a disponibilizar veículos públicos para garantir o deslocamento gratuito dos eleitores até os locais de votação. A instituição também quer que os horários e itinerários sejam divulgados em até 24 horas.
Em nota, a DPU informou que decidiu recorrer ao STF após analisar os resultados de uma consulta realizada em 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros. Segundo a instituição, 78 municípios informaram que não ofereceram transporte público gratuito no primeiro turno ou que o serviço funcionou com frequência inferior à registrada nos dias úteis.
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