Gilmar Mendes derruba direitos de resposta concedidos a Jerônimo Rodrigues

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido de extensão e cassou decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que haviam concedido direito de resposta ao governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT). As decisões estavam relacionadas a dois vídeos publicados nas redes sociais pelo ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo estadual ACM Neto (União Brasil).

Um dos vídeos tratava de fatos relacionados à Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024 para investigar suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. No conteúdo, ACM Neto apresentava sua versão sobre os fatos e as investigações.

Nesse caso, Gilmar Mendes cassou a decisão que havia concedido direito de resposta a Jerônimo Rodrigues e restabeleceu o entendimento anterior do TRE-BA, que havia rejeitado o pedido. Com a decisão do ministro, permanece válida a publicação feita por ACM Neto nas redes sociais.

O segundo vídeo questionava boatos de que ACM Neto, caso fosse eleito governador, acabaria com o Pé-de-Meia, programa do governo federal que oferece incentivo financeiro-educacional a estudantes para combater a evasão escolar e estimular a conclusão do ensino médio na rede pública. O TRE-BA havia determinado a retirada do conteúdo e concedido direito de resposta a Jerônimo.

Gilmar Mendes também derrubou essas decisões relacionadas ao segundo vídeo. Com isso, o ministro cassou as determinações do TRE-BA nos dois casos envolvendo as publicações de ACM Neto e os direitos de resposta concedidos ao governador e candidato à reeleição.