Mendonça aplica multa de R$ 15 mil à campanha de Lula por propaganda contra Flávio
Ministro do TSE aplicou multa de R$ 15 mil e proibiu novos anúncios pagos com as mesmas peças eleitorais
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou nesta sexta (25) multa de R$ 15 mil à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo impulsionamento pago de um vídeo contra Flávio Bolsonaro (PL) e a família Bolsonaro.
Segundo a decisão, o pagamento foi utilizado para ampliar o alcance de propaganda negativa contra um adversário, prática proibida pelas regras eleitorais. Mendonça também determinou que a campanha não volte a pagar pela divulgação das mesmas peças, inclusive por meio de novos anúncios ou em outras plataformas. Os conteúdos já haviam sido retirados do ar quando a decisão foi tomada.
O vídeo afirmava que “a família Bolsonaro deixou o Brasil mais violento” e dizia que mais de 1 milhão de armas e 1 bilhão de balas haviam sido colocadas nas ruas, associando parte desse armamento a facções criminosas. A peça terminava com as frases “O Brasil não pode voltar a ser alvo do bolsonarismo” e “Bolsonaros, nunca mais”.
Na decisão, Mendonça afirmou que a legislação eleitoral permite o impulsionamento pago para fins promocionais ou benéficos à própria candidatura, mas não para ampliar propaganda negativa contra adversários.
Para o ministro, o conteúdo foi construído “do início ao fim” com foco na desqualificação de Flávio, sem contraposição entre propostas ou realizações das candidaturas. De acordo com Mendonça, os anúncios receberam investimento estimado entre R$ 8.200 e R$ 9.299 e alcançaram entre 660 mil e 770 mil impressões.
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