Mendonça manda Janones apagar postagem com informação falsa que associa Flávio a corte em aposentadoria
Ao analisar o caso, ministro André Mendonça entendeu que as declarações não têm respaldo factual
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o deputado federal André Janones (Rede-MG) retire do Instagram um vídeo com afirmações sobre uma possível redução no valor das aposentadorias caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente.
Na gravação, Janones afirma ter obtido informações no Ministério da Fazenda e atribui ao senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio, a intenção de desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo.
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as declarações não têm respaldo factual. Segundo o ministro, o plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral não prevê o fim dessa vinculação. A campanha também havia divulgado compromisso de manter a regra.
"A afirmação de que o coordenador da campanha do representante anunciou que Flávio Bolsonaro pretende diminuir os valores das aposentadorias do Brasil não constitui simples interpretação desfavorável de suas propostas políticas, mas fato sabidamente inverídico", disse o ministro na decisão.
O descumprimento da ordem, que deve ser seguida em até 3h, ou uma nova publicação do conteúdo poderá resultar em multa diária de 10 mil reais. A decisão é liminar e ainda será submetida ao plenário do TSE, que deverá analisar se mantém a determinação.
Crédito Imagem: Luiz Roberto/TSE
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