MPE diz que não cabe à Justiça decidir sobre sigilos de Flávio e Lula e defende extinção do caso
Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que não há justificativa para a intervenção da Justiça Eleitoral no caso, por não se tratar de uma questão estritamente eleitoral
O Ministério Público Eleitoral se manifestou nesta sexta-feira (23) pela extinção, sem análise do mérito, do processo que trata da divulgação voluntária dos sigilos dos candidatos à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que não há justificativa para a intervenção da Justiça Eleitoral no caso, por não se tratar de uma questão estritamente eleitoral.
Portanto, não cabe ao TSE se manifestar sobre o caso, e o processo aberto pela campanha deve ser arquivado. Na quinta-feira (22), o ministro do TSE, André Mendonça, já havia dito que os próprios candidatos podem autorizar a divulgação das informações, sem necessidade de decisão judicial.
A discussão começou durante o debate da Band, no dia 18, quando Lula se ofereceu para divulgar seus dados e desafiou Flávio a fazer o mesmo.
Representantes das duas campanhas formalizaram o compromisso de autorizar a abertura dos sigilos dos candidatos, além de informações de familiares e empresas relacionadas aos políticos. Até o momento, porém, os dados não foram divulgados publicamente e não há previsão oficial para a divulgação.
Crédito Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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