Recurso de Garotinho contra indeferimento de candidatura chega ao TSE
Defesa pede urgência na análise do registro; decisão do TSE pode alterar o resultado da disputa pelo governo do Rio de Janeiro
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) encaminhou nesta segunda-feira (5) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o recurso apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do estado. O pedido foi apresentado em caráter de urgência.
Garotinho recebeu 274.241 votos no primeiro turno, o equivalente a 3,18% dos votos válidos. Os votos foram registrados sob a condição de “sub judice”, enquanto o TSE não conclui a análise do registro. A defesa do ex-governador também solicitou prioridade para o julgamento do processo.
A situação pode ter impacto sobre o resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro. Douglas Ruas (PL) terminou o primeiro turno com 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) teve 42,76%. Caso o TSE determine a anulação definitiva dos votos de Garotinho, Ruas poderá alcançar a maioria necessária para ser eleito ainda no primeiro turno.
O registro de Garotinho havia sido indeferido pelo TRE-RJ em setembro. A decisão apontou ausência de condição de elegibilidade e causa de inelegibilidade, e a defesa recorreu ao TSE.
Na última sexta-feira (2), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que os votos recebidos por Garotinho fossem considerados nulos. A decisão ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte, que deverá definir os efeitos do julgamento sobre o resultado da eleição no estado.
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