Renan Santos entra com ação no TSE contra aumento do Bolsa Família
Candidato do Missão pede suspensão do aumento e questiona momento do reajuste e previsão orçamentária
O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para suspender o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17).
A representação é contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que disputam a reeleição.
O partido pede uma decisão liminar para impedir os efeitos financeiros do decreto até a posse dos eleitos. O reajuste prevê a correção dos benefícios pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Os novos valores devem começar a valer três dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Na representação, o Missão sustenta que a medida configura conduta vedada pela legislação eleitoral e questiona a proximidade do reajuste com a votação. A legenda também afirma que os valores não foram incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2026 nem na proposta para 2027.
“Entretanto, o que se percebe é que o reajuste não foi planejado, porque não sabe o governo federal ainda com certeza de onde sairão os R$ 5,8 bilhões necessários para implementar o programa no corrente ano de 2026”, cita a peça apresentada ao TSE.
O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, mas até o momento não houve decisão sobre a representação apresentada por Renan Santos.
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