TSE analisa nesta quinta recurso de Arruda para disputar o governo do DF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar nesta quinta-feira (24) o recurso de José Roberto Arruda (PSD) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que indeferiu seu registro para disputar o governo do Distrito Federal. O julgamento ocorrerá no plenário físico da Corte, após o relator do processo, ministro Dias Toffoli, encaminhar o caso para a assessoria do plenário nesta quarta-feira (23).

A decisão do TRE-DF, tomada no início de setembro, reconheceu a inelegibilidade de Arruda com base em seis condenações por improbidade administrativa. Os processos são relacionados à Operação Caixa de Pandora e, somados, resultam em mais de R$ 600 milhões em multas e ressarcimentos, em valores atualizados. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela manutenção da decisão e sustenta que a recente flexibilização da Lei da Ficha Limpa não se aplica ao caso.

O parecer foi apresentado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Segundo a manifestação, as seis condenações não poderiam ser consideradas como um único conjunto para fins de análise da elegibilidade de Arruda. O Ministério Público também defendeu a manutenção do entendimento adotado pelo TRE-DF.

Em nota, Arruda afirmou que a manifestação do Ministério Público repete argumentos já apresentados anteriormente. “a nova manifestação do MP apresenta os mesmos pontos”. Na sequência, declarou: “Nada mais natural do que o MP defender a própria tese. Mas todos esses pontos já foram contestados pela minha defesa. Registrei minha candidatura absolutamente dentro da lei vigente. Estou elegível e confio na Justiça”.

Com o julgamento marcado para esta quinta-feira, caberá ao plenário do TSE analisar o recurso apresentado pela defesa do ex-governador e decidir sobre o registro de sua candidatura ao governo do Distrito Federal.