TSE tem 3 a 2 para proibir posts sobre fake news de Nossa Senhora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou nesta quarta-feira (30) a um placar de 3 a 2 para manter a decisão que determina a remoção de publicações com informações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida. Votaram pela manutenção da medida os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli.

Mendonça, relator do caso, afirmou que a retirada das publicações não configura censura prévia. Em seu voto, o ministro disse que a “indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia, pois não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”.

A decisão analisada pelo TSE começou com uma publicação do ator Antonio Tabet e depois foi ampliada para outros conteúdos que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Os ministros Ricardo Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram parcialmente, defendendo que a remoção fosse limitada a publicações que atribuíssem ao candidato atos concretos relacionados à suposta intenção.

O caso gerou uma disputa entre decisões do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), Flávio Dino havia determinado a restauração de uma das publicações. Na segunda-feira (28), Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção. O episódio também levou Nunes Marques a procurar o presidente do STF, Edson Fachin, para pedir providências.