TSE dá 24 horas para Meta comprovar cumprimento de decisão sobre anúncios eleitorais
Ministro Marco Aurélio Bellizze cobra medidas para garantir isonomia na distribuição de conteúdos políticos e ameaça elevar multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Facebook e Instagram, comprove o cumprimento de uma decisão da Corte. A determinação exige a adoção de medidas para garantir isonomia na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.
Segundo o ministro, os prazos estabelecidos pelo tribunal já se esgotaram. Bellizze ressaltou que a empresa não pode definir unilateralmente prazos diferentes dos fixados pelo TSE, alterando o período de 72 horas para cinco dias.
Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República no segundo turno, acionaram a Justiça Eleitoral contra a Meta. Ambos alegam que os conteúdos de suas campanhas vêm sendo prejudicados nas plataformas da empresa.
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro.
Caso a Meta não comprove o cumprimento integral das medidas determinadas, a multa diária aplicada à empresa será elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
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