TSE determina suspensão de propaganda que diz que Lula é a favor da "saidinha"
Na decisão liminar, o ministro afirmou que a campanha tem o direito de criticar a posição de Lula sobre as saídas temporárias, mas avaliou que a propaganda pode induzir o eleitor a associar o presidente a crimes cometidos por detentos beneficiados pelo mecanismo
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) suspenda uma propaganda de rádio que afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sempre foi a favor da saidinha dos presos”.
Na decisão liminar, o ministro afirmou que a campanha tem o direito de criticar a posição de Lula sobre as saídas temporárias, mas avaliou que a propaganda pode induzir o eleitor a associar o presidente a crimes cometidos por detentos beneficiados pelo mecanismo.
"A questão, neste caso, é se a propaganda, ao relacionar a fala atribuída a ele com a notícia de um crime, sugere que ele apoiou ou teve responsabilidade pelo ocorrido. A associação construída pela peça, portanto, apresenta plausibilidade de extrapolar os limites da crítica política e de induzir a uma conclusão factual que, conforme os elementos trazidos com a inicial, não está demonstrada”, afirmou o ministro.
Para Bellizze, a montagem pode ultrapassar os limites da crítica política ao sugerir uma relação entre a posição do presidente e os crimes mencionados, sem que essa associação esteja demonstrada.
A decisão proíbe a transmissão da propaganda e de versões que reproduzam essencialmente a mesma associação. A medida é provisória e ainda será analisada pelo plenário do TSE.
Crédito Imagem: Antonio Augusto/Secom/TSE
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