TSE deve analisar nesta sexta uso de imagem de Jair Bolsonaro em campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta sexta-feira (18) a possibilidade de uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em materiais de campanha, como santinhos e wind banners, quando a publicação sugerir apoio político-eleitoral ou pedido de votos a candidatos.

A análise ocorrerá no plenário virtual e deverá definir um entendimento a ser seguido pelos demais tribunais eleitorais do país durante as eleições. Os ministros vão avaliar a decisão da ministra Estela Aranha, que nesta quinta-feira (16) determinou a suspensão do uso da imagem de Bolsonaro em materiais de campanha do deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP).

No material questionado, Bolsonaro aparece em destaque ao lado da foto, do nome e do número de urna de Bove. Segundo a ação, foram produzidos 50 mil santinhos com a imagem do ex-presidente. Para Estela, a forma como a fotografia foi utilizada transmite ao eleitorado a ideia de que Bolsonaro apoia a candidatura.

A ministra também considerou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais até o fim das eleições de 2026, inclusive por meio de terceiros. Na avaliação de Estela, associar a imagem do ex-presidente à candidatura pode representar, em tese, uma tentativa de contornar a determinação do Supremo.

A decisão não impede, de forma geral, o uso de imagens de Bolsonaro. Fotografias históricas de sua trajetória política não estão abrangidas pela liminar. A restrição é direcionada a materiais que, pelo contexto, indiquem apoio atual do ex-presidente a uma candidatura específica. O caso chegou ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia autorizado a propaganda.