TSE mantém decisão que determina remoção de publicações que associam Flávio Bolsonaro a crimes
Por unanimidade, tribunal confirmou liminar que ordena a retirada de conteúdos sobre a Operação Unha e Carne e proíbe a republicação de material igual ou semelhante
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão que determina a remoção de publicações nas redes sociais que associam o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), e a supostas práticas criminosas.
As postagens relacionavam o parlamentar a organizações criminosas, milícias, lavagem de dinheiro e ao esquema conhecido como “rachadinha”.
A decisão, tomada na terça-feira (20), confirmou uma liminar concedida pela ministra Estela Aranha, relatora do caso. A magistrada havia estabelecido prazo de 24 horas para a remoção dos conteúdos e proibido a republicação do mesmo material ou de publicações substancialmente semelhantes.
Segundo a ministra, as postagens ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuir ao candidato ligações com organizações criminosas sem respaldo factual mínimo.
A relatora também ressaltou que a liberdade de expressão na internet não é absoluta e que a divulgação de conteúdos em desacordo com as normas eleitorais pode justificar a retirada das publicações.
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