TSE nega recurso e mantém Arruda fora da disputa pelo governo do DF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (24), o recurso apresentado pelo ex-governador José Roberto Arruda (PSD) contra a decisão que indeferiu o registro de sua candidatura ao governo do Distrito Federal nas eleições de 2026. Por 5 votos a 2, a Corte manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) de que Arruda permanece inelegível.

Com a decisão, o ex-governador fica fora da disputa pelo governo do DF. O processo foi relatado pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela rejeição do recurso.

A decisão do TSE acompanha o entendimento do TRE-DF, que havia indeferido o registro de Arruda em razão de seis condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.

A defesa sustentava que as condenações decorriam de fatos conexos e que o período de inelegibilidade deveria ser contado a partir da primeira decisão, de julho de 2014, encerrando-se em julho deste ano.

O TSE, porém, acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral de que as condenações são autônomas. Para a Corte, deve ser considerado, na contagem do prazo de inelegibilidade, o acórdão publicado em dezembro de 2018. Com esse entendimento, a restrição se estende até dezembro de 2030.

📸 Marcelo Camargo / Agência Brasil