Ministério da Justiça pede que ANPD investigue a Meta por suspeita de violar o Marco Civil

A proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, levou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a sugerir que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalie a aplicação de uma medida preventiva ou cautelar contra a Meta, controladora do WhatsApp, do Instagram e do Facebook. A recomendação prevê que a plataforma preserve registros e revise restrições impostas sem aviso sobre o motivo ao usuário. O órgão também propõe exigir fundamentação e revisão humana nos casos que afetem conteúdos político-eleitorais, veículos jornalísticos, entidades estudantis, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Essas providências acompanham um pedido formal do ministério para que a agência reguladora apure se a empresa está violando o Marco Civil da Internet. A iniciativa partiu de relatos recebidos pela pasta indicando que a companhia tem aplicado bloqueios e restrições de conteúdo sem informar aos usuários qual diretriz foi infringida. O material reunido pelo MJ também foi remetido ao Ministério Público Federal (MPF).

De forma paralela, o governo quer uma auditoria nas ferramentas automatizadas que a empresa utiliza para distribuição, classificação e moderação.

O ofício requer ainda que a ANPD cobre esclarecimentos da própria Meta "sobre as regras e procedimentos de moderação e de gestão de reclamações, os relatórios de transparência, os registros dos casos relatados, os critérios e registros de redução de alcance, os mecanismos contra denúncias coordenadas, os procedimentos de verificação de anunciantes".