O PL Antifacção (PL 5582/2025), aprovado pelo Congresso Nacional, cria um novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil ao definir e criminalizar com rigor ações de facções e milícias, ampliar penas para até 40 anos de prisão, facilitar a prisão preventiva e fortalecer a investigação integrada e o bloqueio financeiro dessas organizações. O projeto agora segue para sanção presidencial.
📷 Reprodução: Auri Verde Brasil
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