Justiça Federal autoriza Stake Brazil a voltar a operar até 25 de outubro

A Justiça Federal de São Paulo autorizou a casa de apostas Stake Brazil a voltar a operar no país até o dia 25 de outubro de 2026. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8) pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo e suspende, durante esse período, parte dos efeitos da medida que determinou a retirada das plataformas de apostas do ar.

A empresa havia solicitado autorização para continuar funcionando até dezembro de 2029, mas o pedido foi negado. Na decisão, a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos considerou que a autorização da plataforma permanece válida até 25 de outubro e determinou o desbloqueio do site.

A decisão ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro. A medida proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.

Pelo cronograma estabelecido pelo governo, os sites e aplicativos de apostas deveriam ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro.

Com a decisão judicial, a Stake Brazil poderá permanecer em funcionamento até 25 de outubro, quando deverá ser reavaliada a situação da autorização da empresa diante das novas regras estabelecidas para o setor de apostas no Brasil.