EUA rejeitam pedido da China para participar de consultas do Brasil na OMC

Os Estados Unidos rejeitaram, na terça-feira (22), o pedido da China para participar das consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros.

A resposta foi apresentada formalmente pelos Estados Unidos no processo de disputa comercial iniciado na OMC. Em um documento de uma página, o governo norte-americano afirmou que não havia fundamento para a solicitação chinesa.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a OMC em 27 de julho para contestar as sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa questiona duas medidas adotadas pelo governo Trump.

Uma delas estabelece uma tarifa adicional de 25%, definida após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre supostas práticas comerciais consideradas injustas pelo governo norte-americano. A outra sobretaxa, de 12,5%, foi aplicada com base em uma investigação relacionada ao suposto uso de trabalho forçado. Quando incidentes sobre os mesmos produtos, as duas medidas podem resultar em uma tarifa adicional de até 37,5%.

Ao recorrer à OMC, o governo brasileiro argumentou que as medidas adotadas pelos Estados Unidos são unilaterais e discriminatórias e "violam" compromissos assumidos pelo país no sistema multilateral de comércio. O pedido da China para participar das consultas havia sido apresentado em agosto. Pelas regras da OMC, um terceiro país pode solicitar participação nessa etapa quando demonstra interesse comercial substancial na disputa, mas a entrada depende da concordância dos países diretamente envolvidos, neste caso Brasil e Estados Unidos.

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