De guardiões da Constituição a guardiões do celular

Há períodos da História que deveriam permanecer confinados aos livros. Não porque a humanidade tenha deixado de ser capaz de repetir seus erros, mas porque imaginávamos ter construído instituições justamente para impedir que eles voltassem. A Inquisição é um desses períodos. Mais do que as fogueiras que ficaram gravadas no imaginário popular, o que tornou o modelo inquisitorial incompatível com a concepção moderna de Justiça foi a concentração de poderes: investigar, acusar e julgar podiam aproximar-se perigosamente nas mãos da mesma autoridade. O processo deixava de funcionar como proteção do indivíduo diante do poder e passava a funcionar como instrumento do próprio poder.

O desenvolvimento do Estado de Direito foi, em grande medida, uma resposta a essa experiência histórica. Juiz natural, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e imparcialidade não são ornamentos jurídicos. São barreiras erguidas ao longo dos séculos contra uma tentação recorrente da humanidade: permitir que aqueles que exercem o poder decidam também até onde o próprio poder pode chegar.

A Constituição brasileira de 1988 nasceu carregando exatamente essa promessa e reservou ao Supremo Tribunal Federal uma missão extraordinária. O artigo 102 estabelece que compete ao STF, “precipuamente, a guarda da Constituição”. Os ministros do Supremo não foram constituídos guardiões de governos, corporações, colegas ou conveniências institucionais. Foram constituídos guardiões da Constituição.

É justamente por isso que a crise que atravessa hoje a Suprema Corte brasileira é tão profunda.

E ela não começou com Daniel Vorcaro.

Em março de 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, determinou a abertura do Inquérito 4.781, que ficaria conhecido como inquérito das fake news, para apurar ameaças, notícias fraudulentas e ataques contra a própria Corte, seus ministros e familiares. Alexandre de Moraes foi designado relator. Nascia ali um arranjo extraordinário: o Supremo era a instituição atingida pelos fatos investigados e, ao mesmo tempo, a investigação transcorreria dentro do próprio tribunal.

O procedimento foi duramente questionado por juristas e chegou ao plenário. Em junho de 2020, o próprio STF declarou, por dez votos a um, a legalidade e a constitucionalidade do inquérito. O dado é importante porque demonstra que a questão brasileira não pode ser reduzida à narrativa simplista de uma Corte que desconhece suas próprias decisões. O que ocorreu foi mais profundo: a excepcionalidade foi incorporada à própria ordem institucional.

Nos anos seguintes, o país assistiu à expansão de investigações, bloqueios de perfis, remoções de conteúdo, buscas, prisões e medidas que provocaram sucessivos debates sobre liberdade de expressão, competência, devido processo e limites da jurisdição constitucional. Algumas receberam respaldo do próprio colegiado; outras foram contestadas dentro e fora do universo jurídico. Mas, independentemente da posição política de quem observa esses acontecimentos, uma pergunta permaneceu pairando sobre Brasília: quem estabelece os limites de uma Suprema Corte quando é a própria Suprema Corte que interpreta a extensão de seus poderes?

Sete anos depois, essa pergunta voltou de uma forma que talvez seus protagonistas jamais tenham imaginado.

O celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, tornou-se a caixa-preta de uma das maiores crises institucionais dos últimos anos. Material extraído pela Polícia Federal trouxe à investigação mensagens, documentos, registros e referências a autoridades dos mais altos escalões da República. Reportagens baseadas nesse material registraram mensagens envolvendo Alexandre de Moraes, além de referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vieram ainda a público documentos relacionados ao contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

O que deveria acontecer diante de fatos dessa gravidade seria absolutamente previsível em qualquer Estado de Direito saudável: preservação integral das provas, investigação independente, respeito ao juiz natural, definição rigorosa de competências, afastamento de eventuais conflitos de interesse e transparência sobre tudo aquilo que legalmente puder ser tornado público. Não para condenar antecipadamente ninguém, mas precisamente para impedir que qualquer pessoa possa controlar uma investigação que eventualmente a alcance.

Em vez de serenidade institucional, porém, o país passou a assistir a uma guerra aberta dentro do Supremo pelo acesso ao conteúdo do aparelho.

Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam acesso à íntegra dos dados extraídos do celular antes da sessão marcada para 15 de setembro. André Mendonça, que até então conduzia as investigações ligadas ao Banco Master, sustentou que a abertura integral naquele momento poderia tumultuar o julgamento e prejudicar diligências em andamento. No sábado, 12 de setembro, Edson Fachin retirou Mendonça da condução específica do caso envolvendo Moraes e Vorcaro e assumiu essa frente da crise. No domingo, Zanin determinou à Polícia Federal a entrega dos dados, enquanto Gilmar também requisitou acesso integral ao material. O fim de semana transformou-se numa sucessão extraordinária de despachos e manifestações de ministros em torno do mesmo objeto.

Um telefone.

Os homens que receberam da Constituição a missão de guardá-la estão mergulhados numa disputa institucional sobre o acesso ao celular de Daniel Vorcaro.

Os guardiões da Constituição tornaram-se os guardiões do celular.

E o problema já não é apenas descobrir o que existe dentro daquele aparelho. A pergunta infinitamente mais grave é saber se o sistema judiciário brasileiro ainda possui independência suficiente para investigar tudo aquilo que eventualmente encontrar. É aqui que a analogia com a Inquisição precisa ser compreendida com precisão. Evidentemente, o Brasil de 2026 não reproduz os tribunais religiosos de séculos passados. A História não se repete dessa maneira rudimentar. O que atravessa os séculos é algo muito mais sofisticado e perigoso: a tentação de uma autoridade acreditar que sua missão é tão importante que os limites destinados a contê-la podem ser flexibilizados.

Toda excepcionalidade nasce acompanhada de uma justificativa: é necessário, é urgente, é para defender a instituição, é para proteger a democracia. E quase sempre vem acompanhada da mesma promessa: será temporário. Até que deixa de ser.

É por isso que a desmoralização de uma Suprema Corte não acontece quando jornalistas, cidadãos ou políticos a criticam. Uma Corte se desmoraliza quando seus próprios atos tornam cada vez mais difícil para a sociedade compreender onde termina o Direito e onde começa a conveniência; quando regras parecem mudar conforme o personagem envolvido; quando competências tornam-se objeto de disputa; quando conflitos internos explodem diante do país e quando a percepção de imparcialidade começa a desaparecer.

Tribunais constitucionais não sobrevivem apenas da força de suas decisões. Sobrevivem da confiança de que essas decisões nasceram de regras anteriores ao conflito e foram aplicadas por julgadores imparciais. Quando essa confiança se rompe, permanece a autoridade formal da caneta, mas desaparece lentamente a autoridade moral da instituição.

O celular de Daniel Vorcaro tornou-se muito maior do que Daniel Vorcaro. Transformou-se num teste para a própria República. Tudo o que estiver naquele aparelho deve ser preservado, investigado e submetido às regras constitucionais. Inocentes devem ser protegidos e culpados responsabilizados, sejam banqueiros, políticos, policiais, procuradores ou ministros. Sem exceção.

Porque há algo que deveria estar acima de todos eles: a Constituição.

Durante séculos, estudamos os tribunais inquisitoriais tentando compreender como instituições criadas para representar uma ordem puderam convencer-se de que a defesa dessa mesma ordem lhes permitia ultrapassar os próprios limites. Talvez tenhamos cometido o erro confortável de imaginar que certas páginas da História jamais poderiam ser reabertas.

A História raramente retorna com as mesmas roupas. Não precisa de fogueiras nem de tribunais medievais. Basta que o poder volte a acreditar que seus fins justificam a violação dos limites que deveriam contê-lo.

Os ministros do Supremo receberam da Constituição a missão de guardá-la.

Se, no momento em que a crise finalmente bate à própria porta, o instinto institucional for proteger pessoas, controlar provas ou preservar o próprio poder, em vez de permitir que a verdade venha à luz pelas regras do Estado de Direito, a sentença mais grave não será proferida contra Daniel Vorcaro, Alexandre de Moraes ou qualquer outro personagem desta história.

Será contra a própria Justiça brasileira.

Os guardiões da Constituição rasgaram as regras que juraram proteger para guardar a si mesmos. Já não temos guardiões - temos apenas poder.