Advogada contratada pelo Master atuou em processo no tribunal onde marido é desembargador
Escritório foi contratado para atuar em 20 processos ligados a precatórios, mas só apresentou petições em um deles
O escritório da advogada Camilla Ramos foi contratado pelo Banco Master para atuar em 20 processos de 12 casos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro. Porém, segundo levantamento, a banca só atuou efetivamente em uma das ações, justamente a que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde o marido dela, Newton Ramos Pereira Neto, é desembargador. Nesta quinta (24), a Polícia Federal realizou uma operação no gabinete do magistrado.
O contrato com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos (QVQR) previa honorários de 5% sobre os valores recebidos pelo banco nos casos, que envolvem R$8,5 bilhões. Em caso de êxito, o pagamento poderia chegar a R$427 milhões. Em dezembro de 2024, Camilla e o filho, Gabriel Newton, foram habilitados nos 20 processos, mas, em 19 deles, somente o escritório Sacramone, Orleans e Bragança Advogados (SOB) continuou apresentando petições em nome do Master.
A exceção é uma ação no TRF-1 relacionada a oito usinas que questionam prejuízos decorrentes do controle de preços aplicado entre as décadas de 1980 e 1990. Em 22 de janeiro de 2025, o escritório de Camilla protocolou um pedido para desmembrar o processo. No dia seguinte, o então presidente do tribunal, desembargador João Batista Moreira, acolheu a solicitação sem ouvir os representantes das demais usinas. A União recorreu e questionou a decisão, além de alegar que o Master não teria legitimidade ou procuração das outras empresas para solicitar o desmembramento.
O Master comprou cerca de R$10 bilhões em precatórios de usinas e escritórios que atuaram nesses casos. Em um processo da Destilaria Alcídia analisado pelo STF em 2024, Kassio Nunes Marques inicialmente declarou impedimento, mas depois participou do julgamento após explicar que a declaração havia ocorrido por engano. Após a decisão, Luiz Rennó, diretor jurídico do Master, escreveu a Daniel Vorcaro: “Ganhamos Alcidia” e, em seguida, enviou o contato de Kevin Marques, filho do ministro, acompanhado da mensagem: “Dominado aqui”. Em outro diálogo, Rennó havia perguntado a Vorcaro: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”.
Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos afirmou estar regularmente habilitado para atuar nos casos envolvendo os precatórios adquiridos pelo Master e disse nunca ter recebido repasses do banco, por se tratar de contrato de êxito.
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