Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança e reabre debate sobre maioridade penal
Proposta será votada pelo Senado em 3 de novembro, após impasses sobre a inclusão de mudanças na idade de responsabilização penal de adolescentes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima terça-feira (3/11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A inclusão da matéria na agenda ocorreu nesta sexta-feira (30), após a tramitação ser marcada por divergências em torno da redução da maioridade penal.
O impasse envolve propostas distintas para alterar a idade a partir da qual adolescentes poderiam responder criminalmente. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como os hediondos.
Em outra frente, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda que previa a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, mas a ideia provocou divergências dentro da própria bancada petista.
A posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou durante o período. Em sabatina da TV Globo antes do segundo turno, ele declarou ser favorável à redução da maioridade penal para crimes hediondos. “Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, afirmou.
Uma ala do PT defende a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março. Caso os senadores aprovem mudanças na proposta, o texto precisará retornar à Câmara para nova análise, o que pode atrasar sua promulgação.
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