Alcolumbre prorroga por 60 dias validade de MP que proíbe bets no Brasil
Medida segue em vigor até março, considerando a suspensão dos prazos durante o recesso parlamentar, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar definitiva
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e tinha prazo inicial de validade de 60 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Com a decisão de Alcolumbre, o texto continuará em vigor até março, considerando a suspensão dos prazos durante o recesso parlamentar.
Para que a proibição se torne definitiva, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes do encerramento de sua validade.
O texto teve sua tramitação em regime de urgência aprovada na segunda-feira (9), mas ainda aguarda a instalação da comissão mista responsável por analisar a proposta. Segundo o governo federal, a proibição foi necessária porque os mecanismos de controle existentes não seriam suficientes para proteger a saúde, os consumidores, crianças e adolescentes, além da estabilidade financeira das famílias.
No domingo (8), durante pronunciamento oficial, Lula voltou a defender o fim das apostas on-line. O presidente afirmou que a interrupção das atividades das bets já estaria produzindo efeitos positivos na economia, com aumento do consumo das famílias e das vendas no comércio. “As bets destruíram vidas e precisam ficar no passado, como pesadelo do qual o Brasil finalmente acordou”, declarou.
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