Após aprovação da PEC, Lula avança na criação do Ministério da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou para esta sexta-feira (5), às 16h, uma reunião com ministros para discutir a medida provisória que prevê a criação do Ministério da Segurança Pública. O encontro contará com a participação de Miriam Belchior, da Casa Civil; Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública; Dario Durigan, da Fazenda; e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento.

A criação da nova pasta foi anunciada por Lula como uma iniciativa condicionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional. O Senado aprovou o texto na última terça-feira (3), e a proposta agora aguarda promulgação.

Durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), o presidente afirmou que a implementação do ministério exigirá planejamento, recursos e articulação com estados e municípios.

“A criação desse ministério é uma reivindicação da sociedade brasileira. E nós vamos tentar garantir ao povo. Não é uma coisa que acontece da noite para dia. Temos que criar o ministério, colocar dinheiro, preparar a Polícia Militar, fazer acordo com prefeituras e com estado, criar uma guarda nacional muito especial que eu quero criar. Eu vou ensinar para os bandidos como se respeita a sociedade”, afirmou Lula.

A PEC estabelece novas diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança e amplia a participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado. Entre os principais pontos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a criação do Sistema de Políticas Penais e o reforço da cooperação entre as forças de segurança dos diferentes níveis de governo.

O texto também prevê mudanças na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de ampliar a atuação das corporações no combate ao crime.