Bancada do PT propõe projeto com prisão de até 6 anos por suposta discriminação política no trabalho
De acordo com o projeto, as penas poderiam ser aumentadas quando houver atuação coordenada de três ou mais pessoas, participação de agentes públicos ou prejuízos comprovados
A bancada do PT apresentou projetos na Câmara dos Deputados e no Senado que poderiam levar a prisão de até seis anos para determinadas formas de suposta discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica.
Na Câmara, o projeto de lei 5.689/2026, apresentado pelo líder da bancada petista, Pedro Uczai (PT-SC), busca criminalizar a discriminação política nas relações de trabalho e nas atividades econômicas.
No Senado, o PL 5.701/2026, de autoria de Randolfe Rodrigues (PT-AP), estabelece medidas de prevenção e responsabilização por assédio eleitoral.
Uma das principais medidas previstas no texto da Câmara é a criminalização da criação e divulgação de listas destinadas a identificar pessoas por suas posições políticas ou preferências eleitorais, com o objetivo de promover perseguição profissional ou econômica.
A pena proposta é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Quando a prática ocorrer por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens ou veículos de comunicação, a punição poderia chegar a seis anos de reclusão.
O projeto também prevê punições para demissões motivadas por posicionamento político, restrições à contratação, exigência de revelação do voto e monitoramento de manifestações políticas de funcionários.
As penas poderão ser aumentadas quando houver atuação coordenada de três ou mais pessoas, participação de agentes públicos ou prejuízos comprovados.
Na justificativa, os autores citam a circulação de listas de comerciantes e profissionais liberais após as eleições.
Crédito Imagem: Lula Marques/Agência Brasil
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