Câmara contesta parte das regras de Flávio Dino para transição de escala de trabalho
Nesta sexta-feira (13), Alexandre de Moraes acompanhou o relator, e o placar chegou a 2 a 0 pela confirmação integral da liminar
A Câmara dos Deputados se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte da decisão do ministro Flávio Dino que estabeleceu regras para a transição da escala 6x1 para a 5x2.
A Advocacia da Câmara defende que sejam preservadas as regras aprovadas pelo Congresso, especialmente os limites para ampliação da jornada diária e compensação dos dias de descanso.
A Casa também questiona a flexibilização das regras para regimes diferenciados de trabalho, micro e pequenas empresas e contratos públicos.
Por outro lado, concorda com a manutenção do calendário de transição, que prevê jornada de 42 horas semanais e dois dias de repouso a partir de 16 de dezembro.
Na manifestação, a Advocacia da Câmara defendeu que a emenda permaneça válida integralmente, sem as alterações promovidas na decisão de Dino. A peça foi apresentada enquanto o plenário virtual do STF analisa a decisão de Dino.
Nesta sexta-feira (13), Alexandre de Moraes acompanhou o relator, e o placar chegou a 2 a 0 pela confirmação integral da liminar.
Crédito Imagem: Antonio Cruz/ Agência Brasil
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