Câmara de SP aprova em 1º turno projeto que restringe propaganda de bets

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos realizados na capital. De autoria do vereador João Jorge (MDB), com apoio de outros parlamentares, o projeto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.

A proposta proíbe publicidade direta ou indireta de bets em eventos esportivos, tanto em espaços públicos quanto privados. A restrição inclui placas, faixas e painéis em arenas, ginásios e estádios, além de publicidade em ônibus do transporte coletivo municipal.

Caso seja aprovado em segundo turno e sancionado, o descumprimento poderá resultar em multa de R$ 50 mil por infração e suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. Em caso de reincidência, o responsável poderá ser proibido de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos. O texto também prevê campanhas educativas sobre os riscos das apostas esportivas e dos jogos online, com atenção especial a crianças e adolescentes.

A justificativa do PL considera que o objetivo da proposta é regulamentar e restringir a veiculação de publicidade, “diante dos relevantes riscos sociais, econômicos e psicossociais decorrentes da crescente influência desse setor na esfera esportiva e na vida cotidiana dos cidadãos, em especial de crianças, adolescentes e jovens atletas”. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.

Por outro lado, a possibilidade de sanção do projeto tem preocupado os clubes e a Federação Paulista de Futebol,que têm se articulado contra a proposta.

Crédito Imagem: Douglas Ferreira