Câmara realiza audiências para discutir redução da maioridade penal
Debates ocorrem nesta terça (10) e quarta-feira (11) e envolvem propostas que preveem a responsabilização criminal a partir dos 16, 14 ou 12 anos, dependendo das circunstâncias
A Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), as discussões sobre a redução da maioridade penal. Duas audiências públicas estão previstas na agenda para debater os possíveis impactos da proposta, prevista na PEC 32/2015.
Os encontros reúnem especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para analisar os efeitos de uma eventual mudança na segurança pública, no sistema socioeducativo e no Poder Judiciário.
As discussões fazem parte da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 e de outros projetos que tramitam em conjunto. Atualmente, a idade mínima para responsabilização criminal no Brasil é de 18 anos.
O texto principal propõe reduzir esse limite para 16 anos. Já outras propostas apensadas preveem a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 ou até dos 12 anos, em situações específicas.
Outro ponto em debate é a abrangência da mudança. Os parlamentares discutem se a redução da maioridade penal deve valer para todos os crimes cometidos por pessoas a partir dos 16 anos ou se deve ser restrita a delitos considerados hediondos, violentos ou praticados com grave ameaça.
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