CCJ da Alerj aprova projeto que classifica CV e PCC como organizações terroristas no RJ
Proposta de deputados do PL ainda precisa passar pelo plenário da Assembleia Legislativa e, se aprovada, seguirá para sanção ou veto do governador
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que propõe classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado.
A aprovação na comissão não torna a classificação válida. O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário da Alerj. Caso receba o aval dos deputados, o texto será encaminhado ao governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta prevê que órgãos de segurança pública estabeleçam protocolos de atuação e combate às duas facções, em articulação com entidades nacionais e estrangeiras que também as classifiquem como organizações terroristas.
O projeto é de autoria dos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do Partido Liberal (PL). O relator foi Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ, que defendeu a constitucionalidade da proposta.
Segundo Amorim, estados, municípios e União podem legislar sobre segurança pública, desde que respeitem as competências de cada esfera e as normas federais. Knoploch também afirmou que o projeto não busca modificar a legislação federal nem interferir nas atribuições do Congresso Nacional.
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